Frente Parlamentar do Enfrentamento à Estiagem e Eventos Climáticos e Recuperação do Setor Agropecuário Gaúcho.

A proposta foi apresentada pelo deputado Delegado Zucco (Republicanos) e conta com a adesão de parlamentares de todas as bancadas, que estão comprometidos com a recuperação do agronegócio gaúcho. A Frente Parlamentar terá como principal objetivo desenvolver soluções para minimizar os impactos climáticos e promover a sustentabilidade e resiliência da agropecuária no estado.

A iniciativa visa mitigar os prejuízos econômicos e sociais sofridos pelos produtores rurais e fortalecer as políticas públicas de suporte ao setor. Atualmente, 65 municípios gaúchos estão em situação de emergência devido à estiagem, evidenciando a gravidade do cenário e a necessidade de ações urgentes para minimizar os impactos da crise hídrica.

Entre 2021 e 2023, o Rio Grande do Sul sofreu prejuízos bilionários decorrentes da estiagem prolongada:

● 2021: Perdas de aproximadamente R$ 20 bilhões, afetando principalmente a produção de soja e milho.

● 2022: Prejuízo total de R$ 36 bilhões, equivalente a 7,36% do PIB estadual, com impactos severos na irrigação e colheita de grãos.

● 2023: Danos na ordem de R$ 26 bilhões, incluindo perdas expressivas na produção de leite e na pecuária.

Cenário crítico do setor agropecuário

● Milho: 244 municípios afetados, 113,7 mil hectares comprometidos e uma perda de 354,2 mil toneladas.

● Soja: Perda estimada de 2,71 milhões de toneladas, reduzindo a produção prevista de 22,24 para 19,53 milhões de toneladas.

● Pecuária: Impacto de R$ 226 milhões.

● Propriedades rurais atingidas: 206.604.

● Prejuízos totais: R$ 3,7 bilhões.

Sobre o tema:

Lei nº 16.111/2024 - Construção de barragens e açudes no Estado do Rio Grande do Sul

O deputado Delegado Zucco é também autor da Lei nº 16.111, de 9 de abril de 2024, que autoriza a construção de barragens e açudes no Estado do Rio Grande do Sul. A lei permite a construção de barragens para utilização na irrigação e garante que sejam consideradas de utilidade pública as áreas destinadas ao armazenamento de água. A norma permite intervenções em Áreas de Preservação Permanente (APP), nas hipóteses de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental, desde que o empreendimento seja licenciado pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM).

A Lei foi o fundamento para o Governo do Estado do RS editar a Resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA) nº 512/2024, que dispõe sobre os procedimentos de Licenciamento Ambiental dos empreendimentos de irrigação.

● Mitigação dos impactos climáticos: Desenvolvimento de políticas para incentivo à irrigação e à pesquisa agropecuária.

● Recuperação da produção rural: Estratégias para repactuação de dívidas e retomada da atividade produtiva.

● Securitização de dívidas: Criação de mecanismos que dão mais liquidez aos produtores e ampliam prazos de pagamento.

● Fortalecimento da infraestrutura de irrigação: Investimentos em tecnologias de uso eficiente da água.

● Seguro rural: Expansão e fortalecimento de programas de proteção financeira para produtores.

● Diversificação da produção: Estímulo à agroecologia e sistemas sustentáveis.

● Mobilização de recursos: busca de parcerias público ou privadas para financiamento de infraestrutura, irrigação e tecnologia.

● Capacitação e assistência técnica: Qualificação dos produtores para adoção de novas tecnologias.

● Representatividade do setor: Defesa ativa dos interesses do agronegócio gaúcho nas instâncias legislativas.

As enchentes de abril e maio de 2024 agravaraam ainda mais a situação:

A Frente Parlamentar trabalhará com foco em:
Diretrizes de atuação da Frente Parlamentar

Próximos passos

As assinaturas necessárias já foram colhidas e o documento será enviado para a Mesa Diretora que autorizará a sua constituição. A instalação oficial da Frente Parlamentar será agendada em breve, e os deputados membros trabalharão para implementar as diretrizes estabelecidas. O grupo será um importante canal de diálogo entre produtores, setor público e privado, garantindo soluções eficazes para a recuperação do setor agropecuário do estado.